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Câmara retoma discussão sobre educação domiciliar; entenda o que é o “homeschooling”

Recentemente, uma estudante foi aprovada em Engenharia Civil na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), mas foi proibida pe...

Homeschooling

Recentemente, uma estudante foi aprovada em Engenharia Civil na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), mas foi proibida pela Justiça de cursar a faculdade. Isso porque a jovem faz homeschooling, ou seja, não frequenta a escola desde 2018, estudando apenas em casa.

Elisa de Oliveira Flemer tem 17 anos e mora em Sorocaba (SP). A estudante decidiu trocar o ensino médio em uma instituição de ensino pela educação domiciliar. Assim, ela passou a estudar seis horas por dia em casa, seguindo um método próprio. Em 2020, conquistou a tão sonhada vaga na universidade por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), mas não pôde fazer o curso por não ter concluído o ensino médio em uma escola tradicional.

A família de Elisa recorreu da decisão, e o Ministério Público concedeu uma liminar permitindo que a estudante entrasse na faculdade. Contudo, o pedido foi negado, uma vez que o homeschooling não é previsto por lei e não foi considerado uma modalidade de ensino válida.

A polêmica levou a Câmara a retomar a discussão sobre a questão da educação domiciliar, a fim de decidir se a modalidade de ensino é viável no país e pode ser considerada uma opção para certificar estudantes.

O que é homeschooling?

O homeschooling é uma modalidade de educação, na qual os pais dão aulas para as crianças em casa ou contratam professores particulares para isso. Embora seja comum em outros países, a educação domiciliar ainda não tem muitos adeptos no Brasil. Dados da Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED) indicam que, em 2018, haviam cerca de 15 mil estudantes com idade entre 4 e 17 anos sendo educados em casa.

Segundo a Constituição, a educação é um dever do Estado e da família. Desta forma, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que os pais ou responsáveis devem matricular as crianças na escola a partir dos 4 anos de idade. Deixar os filhos fora da escola sem justa causa configura crime de abandono intelectual, conforme previsto no Código Penal, com pena de detenção de 15 dias a um mês ou multa.

Homeschooling em pauta na Câmara

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a educação domiciliar é constitucional, mas será considerada ilegal até que exista uma lei regulamentando a modalidade. Atualmente, existem diversos Projetos de Lei tramitando na Câmara que propõem regras para o homeschooling no Brasil, ou mesmo proibindo a prática.

O principal deles é o Projeto de Lei 3179/12, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG). Há também o PL 2401/19, que foi enviado pelo próprio governo e propõe liberar a educação domiciliar no país.

Segundo o texto, os pais que optarem pela modalidade deverão comunicar a decisão ao Ministério da Educação, além de apresentar seu plano pedagógico individual. A proposta também determina que o estudante deverá fazer uma avaliação anual para fins de certificação da aprendizagem.

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Câmara retoma discussão sobre educação domiciliar; entenda o que é o “homeschooling”
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