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STF aceita denúncia contra o Deputado Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quarta-feira (28) a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o Deputado...

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quarta-feira (28) a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o Deputado Federal Daniel Silveira (PSL/RJ). O deputado, que faz parte da base de apoio do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara dos deputados, é acusado por ter gravado e divulgado um vídeo com ataques aos ministros da Corte e apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais repressivo da Ditadura Militar.

Unanimidade no STF

O Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia por unanimidade, momento em que o deputado passa a responder formalmente por seus supostos crimes na qualidade réu na suprema corte, por ter foro privilegiado. Por 10 votos a 1, o plenário do STF também manteve a prisão domiciliar do deputado, o único voto divergente da corte foi o do Ministro Marco Aurélio, que foi voto vencido.

Silveira foi denunciado ao STF pela PGR

De acordo com o portal da Jovem Pan, Silveira foi denunciado em fevereiro pela PGR por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (estimular o emprego de violência contra o livre exercício dos Poderes e incitar as Forças Armadas contra a Corte) e pelo crime de coação no curso de processo (usar de “violência ou grave ameaça” contra autoridades por interesse pessoal).

Inicialmente Silveira foi preso em virtude de um mandado de prisão em flagrante delito expedido pelo Ministro Alexandre de Moraes, medida essa bastante criticada por alguns congressistas, que inclusive expediram uma representação no Senado pedindo ao Presidente do Senado que seja aberto processo de impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes, por suposto crime de responsabilidade ao não reconhecer a imunidade parlamentar do deputado.

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STF aceita denúncia contra o Deputado Daniel Silveira
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