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Tesouro defende consolidação fiscal e diz que subestimar Orçamento deteriora transparência

Nesta terça-feira (30), o Tesouro Nacional informou que subestimar despesas sem uma justificava tecnicamente plausível tende a deteriorar a ...

Nesta terça-feira (30), o Tesouro Nacional informou que subestimar despesas sem uma justificava tecnicamente plausível tende a deteriorar a transparência do gasto público, se configurando em um retrocesso no que diz respeito ao controle das contas do governo federal, além disso provoca impacto no alcance as regras fiscais.

Tesouro reforça o fortalecimento das regras já existentes

A preservação do teto de gastos é uma das ações defendidas pelo órgão. O Tesouro Nacional também defende a manutenção da regra que põe limite no crescimento das despesas de responsabilidade do governo federal. Segundo o órgão, a norma permite que haja uma consolidação fiscal no médio prazo, sem precisar fazer cortes abruptos ou fomentar o aumento de impostos.

De acordo com o Tesouro, será necessário cortar as emendas parlamentares e recompor os gastos obrigatórios. O órgão argumenta que uma eventual redução das despesas discricionárias pode levar a uma séria paralisação das atividades consideradas essenciais. Portanto, o corte necessita ser feito nas emendas parlamentares. Atualmente, o texto do relator Marcio Bittar sugere que R$ 4 bilhões seja destinado à emenda. O projeto de Orçamento ainda está em análise.

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MassapeCeara.com: Tesouro defende consolidação fiscal e diz que subestimar Orçamento deteriora transparência
Tesouro defende consolidação fiscal e diz que subestimar Orçamento deteriora transparência
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