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INSS libera lote de atrasados de R$ 1,1 bilhão. Veja quem tem direito

No começo dessa semana, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou cerca de R$ 1,3 bilhão para pagamento de Requisições de Pequeno Valor...

INSS

No começo dessa semana, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou cerca de R$ 1,3 bilhão para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Desse total, R$ 1,1 bilhão será distribuído entre 72 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Essa pessoas ganharam ações judiciais para revisões e concessões de benefícios previdenciários no mês de fevereiro. Os repasses vão para os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que são os responsáveis por abrir as contas judiciais e realizar os depósitos aos beneficiários. O saque pode ser feito tanto pelo beneficiário quanto pelo advogado da ação.

O que é RPV?

As Requisições de Pequeno Valor que tem como sigla RPV, é nome dado a uma ordem judicial para um órgão público federal fazer o pagamento de uma dívida reconhecida depois da conclusão de uma ação. O valor é de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 66 mil em 2021. Se o valor for maio do que isso, a autuação é realizada por meio de um precatório.

Como consultar?

Os beneficiários podem consultar o site do Tribunais Regional Federal (TRF) da sua região para saber se o dinheiro já foi liberado. Veja abaixo:

TRF da 1ª Região 

  • Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
  • Site: portal.trf1.jus.br

TRF da 2ª Região 

TRF da 3ª Região 

  • Sede em SP, com jurisdição em SP e MS
  • Site: trf3.jus.br

TRF da 4ª Região 

  • Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC
  • Site: trf4.jus.br

TRF da 5ª Região 

  • Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB
  • Site: trf5.jus.br

Importante: o tempo para a conclusão dos depósitos varia de acordo com a localidade onde o processo teve início. Nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul que atendidos pelo TRF-3, o prazo costuma ser de dois dias úteis, mas o tribunal alerta que a conclusão de todos os depósitos pode levar até uma semana.

Além disso, quem for tentar sacar o dinheiro nos nos próximos dias deve considerar que o acesso às agências bancárias está restrito entre os dias 26 de março e 1º de abril na cidade de São Paulos e no ABC. Os bancos estão fazendo triagem para atender presencialmente os clientes.

Veja também: Cuidado, INSS tem aplicado desconto do código 310 no seu benefício

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