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Advogados explicam as diferenças entre os casos de Daniel Silveira e Felipe Neto

Tanto o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) quanto o empresário e youtuber Felipe Neto foram enquadrados por autoridades na chamada L...

Tanto o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) quanto o empresário e youtuber Felipe Neto foram enquadrados por autoridades na chamada Lei de Segurança Nacional (LSN), a Lei Nº 7.170/83. Enquanto o deputado da extrema direita ficou preso e atualmente está em prisão domiciliar, o influenciador digital é alvo de um inquérito. Advogados da área criminal explicam a diferença entre os dois casos.

Daniel Silveira

O deputado, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), teve sua prisão determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, depois de ter publicado um vídeo nas redes sociais em que além de ofender, também ameaçava socar ministros do Supremo.

Felipe Neto

O influencer responde a um inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro por ter chamado o presidente da República de “genocida” em uma postagem no Twitter. Neto denunciou o caso em suas redes sociais classificando a situação como sendo uma perseguição política. Em declaração à BBC, Neto afirmou que está preocupado com a situação do Brasil e as ameaças à liberdade de expressão.

André Lozano, mestre em direito penal pela PUC e professor de processo penal na Universidade São Judas, explicou ao portal UOL, que existe uma simples diferença entre as declarações do deputado bolsonarista e do youtuber. Daniel Silveira incita agressões, enquanto Felipe Neto tece “críticas políticas”, disse Lozano.

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Advogados explicam as diferenças entre os casos de Daniel Silveira e Felipe Neto
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