Se mencionarem a aprovação da Lei nº 5013/2019 em 09 de setembro último, muitos dirão que é só mais uma no emaranhado da complexa e extensa ...
Se mencionarem a aprovação da Lei nº 5013/2019 em 09 de setembro último, muitos dirão que é só mais uma no emaranhado da complexa e extensa legislação brasileira.
Entretanto, essa lei tem uma importância maior para as vítimas de abuso, principalmente as mulheres: é que o Senado Federal deu o sinal positivo para a criação de um cadastro de abrangência nacional, contendo os dados dos estupradores e transgressores correlatos.
...Leia maissource https://br.blastingnews.com/politica/2020/09/projeto-de-lei-sobre-criacao-de-cadastro-nacional-de-abusadores-e-aprovado-no-senado-003199800.html