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PEC do Novo Fundeb deverá ser votada no Senado Federal em agosto

A Proposta de Emenda à Constituição, criando o novo Fundeb - Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação , deverá s...

A Proposta de Emenda à Constituição, criando o novo Fundeb - Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação, deverá ser analisada no Senado Federal no próximo mês de agosto. Aprovada na Câmara dos Deputados, em dois turnos, nesta terça-feira (21), a matéria seguiu para o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM/AP), que deverá desenvolver os trâmites necessários sobre este compromisso. Caso esta Proposta não fosse votada, o Fundeb seria extinto em dezembro desse ano.

Novo Fundeb prevê aportes escalonados

A aprovação da PEC pelos deputados, prevendo aumento escalonado de aportes da União, dos atuais 10% para 23%, de 2021 a 2026, foi comemorada pela relatora, professora e deputada, Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO). Em primeira votação, a PEC recebeu 499 votos a favor, e 7 votos contrários. No segundo turno foram 492 votos favoráveis, 6 opiniões contrárias e 1 abstenção. Estão contemplados nesta Proposta, os financiamentos da Educação Infantil e dos ensinos fundamental e Médio do País.

O Fundeb é um conjunto de recursos, criado em 2007, reunindo recolhimento de impostos dos três níveis de governo, municipal, estadual e federal, financiando o ensino escolar nos primeiros anos de vida da criança.

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PEC do Novo Fundeb deverá ser votada no Senado Federal em agosto
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