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Comissão do Senado aprova fim do foro privilegiado para políticos

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que acaba com o foro privilegiado p...

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que acaba com o foro privilegiado para o julgamento de políticos e autoridades. O projeto acaba com o foro privilegiado para todos os políticos e autoridades.

As únicas exceções feitas são ao presidente da República e presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, durante o exercício do mandato. Também foi aprovado que o texto tramite de forma mais rápida no Senado, o que pode acelerar sua aprovação.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB­CE), incluiu na ordem do dia desta quarta a última das cinco sessões de discussão previstas por lei para uma PEC, e, atendendo a uma sugestão do senador Ronaldo Caiado (DEM­GO), realizar a votação em primeiro turno da proposta logo ainda hoje. Para ser aprovada, ela precisa ser aprovada por 3/5 dos parlamentares presentes.

Em seguida, explicou ele, será aberto um prazo de três sessões deliberativas ordinárias, quando poderão ser apresentadas emendas. Se houver, a CCJ precisará voltar a apreciar o texto, para que a votação em segundo turno no plenário da Casa possa ocorrer.

Reproduzido por MassapeCeara.Com|Créditos: Uol
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Comissão do Senado aprova fim do foro privilegiado para políticos
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