------------------------------------------------

Trabalhador que sacar FGTS inativo também pode pedir correção pela inflação

Quem sacar o dinheiro das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) entre março e julho deste ano não perde...

Quem sacar o dinheiro das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) entre março e julho deste ano não perde o direito de tentar uma possível correção do saldo do fundo pela inflação, caso a Justiça decida a favor do reajuste.

Cerca de 50 mil ações pedindo a correção estão paradas em todo o país desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu um recurso especial que valerá para todos os pedidos. Nos últimos anos, milhares de trabalhadores foram à justiça contra a Caixa Econômica pedir uma nova correção para o saldo do FGTS.

Eles defendem que o atual índice de reajuste – 3% ao ano mais a taxa referencial – é muito baixo e fez o fundo perder dinheiro desde 1999. As ações pedem que o saldo seja corrigido por um índice de inflação oficial, como o IPCA ou INPC.

Correção após o saque

O advogado especializado em direito bancário, Alexandre Berthe, explica que uma possível correção do saldo concedida pela Justiça seria retroativa, ou seja, aplicada sobre o saldo existente até a data em que foi feito do saque da conta do trabalhador. Por isso, é possível fazer o pedido após a retirada do dinheiro.

“Supondo que o julgamento ocorra em 2020 e a pessoa fez o saque em 2017, ela pode entrar na Justiça após esta data e pedir a correção até a data do saque”, esclarece Berthe.

De acordo com o advogado, qualquer trabalhador que já teve saldo em contas do FGTS desde 1999 tem o direito de entrar com uma ação, mas não há qualquer garantia de que o pedido será concedido pela Justiça.

“O processo vai ficar parado até o STJ decidir. Não adianta entrar com o pedido neste momento”, acredita o advogado, que observa que, no futuro, nada impedirá que o trabalhador entre com uma ação após o julgamento, se os ministros julgarem a favor dos trabalhadores.

Julgamento parado

O gabinete do ministro Benedito Gonçalves, responsável pelo julgamento, informou ao G1 que o recurso especial ainda está sendo analisado por sua assessoria e não há previsão de que a pauta seja julgada este ano.

Enquanto isso não acontecer, continuam paralisados todos os processos individuais e coletivos que tenham sido protocolados em qualquer instância da Justiça Federal ou da Justiça nos estados.

Em sua defesa, a Caixa argumentou à época que uma correção do FGTS pela inflação poderia quase dobrar os juros de empréstimos habitacionais com recursos do fundo e criaria o risco de que o fundo venha a quebrar.


Nome

DESTAQUE ENTRETENIMENTO ESPORTE MUNDO OUTRAS POLICIA POLITICA REGIAO SAÙDE TECNOLOGIA VIDEO
false
ltr
item
MassapeCeara.com: Trabalhador que sacar FGTS inativo também pode pedir correção pela inflação
Trabalhador que sacar FGTS inativo também pode pedir correção pela inflação
https://1.bp.blogspot.com/-3RR7xCMG9gQ/WNVBYPSQXGI/AAAAAAAAdtY/NZiphctlEWEaCaIoTaN_FmxdRh_dATXugCLcB/s1600/03%2B2017-03-24%2B12.54.24%2BCr%25C3%25A9ditos%2BMassapeCeara.com.webp
https://1.bp.blogspot.com/-3RR7xCMG9gQ/WNVBYPSQXGI/AAAAAAAAdtY/NZiphctlEWEaCaIoTaN_FmxdRh_dATXugCLcB/s72-c/03%2B2017-03-24%2B12.54.24%2BCr%25C3%25A9ditos%2BMassapeCeara.com.webp
MassapeCeara.com
http://www.massapeceara.com/2017/03/trabalhador-que-sacar-fgts-inativo.html
http://www.massapeceara.com/
http://www.massapeceara.com/
http://www.massapeceara.com/2017/03/trabalhador-que-sacar-fgts-inativo.html
true
6199378621188747977
UTF-8
Não foram encontrados posts VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Excluir De Inicio PÁGINAS POSTAGENS Ver tudo tudo RECOMENDADO PARA VOCÊ RÓTULO ARQUIVO SEARCH TODAS AS PUBLICAÇÕES TODAS Não foram encontrados resultados com a sua mensagem Back Home Domingo Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Quinta Sexta-feira Sábado Dom Se Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hora atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago Mais de 5 semanas atrás Seguidores Segue ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Compartilhe para desbloquear Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar